RESUMO
O espaço urbano tem despertado o interesse dos geógrafos que sobre ele, têm produzido trabalhos de relevo, num esforço explicativo dos processos que nele se desenvolvem. O que se pretende é fazer uma análise acurada dos instrumentos jurídicos, que podem ser úteis ao desenvolvimento urbano, mais especialmente daqueles destinados às áreas de ocupação informal. O que o direito propõe para reverter a situação do espaço urbano produzido ao arrepio de suas próprias regras? Quais os entraves para sua aplicação? A utilidade deste esforço para a geografia parece ser significativa, tendo-se em vista a sua relação com os hodiernos estágios dos conceitos de desenvolvimento e planejamento urbanos. O elemento jurídico não pode ser ignorado na construção de propostas de transformações urbanas. Tampouco se pode ignorar que boa parte do espaço urbano é produzido contra o direito objetivo posto, criando-se continua fragmentação do tecido social urbano, ao arrepio de qualquer planejamento, respeito às questões urbano ambientais, cuidados edilícios e sanitários mínimos, entre outras omissões relevantes.
Palavras chave: Informalidade; Urbano; Direito; Favelização; Regularização; Estatuto da Cidade; Niterói
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