O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e a Inclusão da Pequena Produção Familiar: acertos, conflitos e contradições

RESUMO

A criação do Programa Nacional de Uso e Produção do Biodiesel (PNPB) em dezembro de 2004 se constituiu num grande desafio ao prever a inclusão da produção de matérias-primas para o biodiesel como requisito para que as usinas obtivessem o selo social. O fato de as empresas do biodiesel extraírem o óleo majoritariamente da soja criou dúvidas a respeito de como estaria se dando o vínculo com a produção familiar, já que o cultivo da soja demanda o uso intensivo de tecnologias sofisticadas, inacessíveis aos pequenos produtores. O crescimento acelerado do número de usinas na região Centro-Oeste do país e, em especial, no estado do Mato Grosso, somado às características da produção familiar nesta área provocaram suspeitas a respeito da obtenção do selo social. As dificuldades relatadas na inclusão da produção familiar na área da soja e a perspectiva do PNPB de incrementar a renda dos produtores familiares, especialmente no semiárido, levaram a Petrobras a instalar três usinas de biodiesel nesta última região. A matéria-prima a ser utilizada seria a mamona. Apesar de o preço do óleo de mamona ter demonstrado impossibilidades para a produção do biodiesel, a Petrobras manteve a relação com os pequenos produtores de mamona desta área, comprando o óleo de mamona, revendendo-o e fabricando o biodiesel a partir da soja. Embora as experiências da inclusão familiar no semiárido sejam bastante diferenciadas, os resultados da região do norte de Minas Gerais, onde está instalada a usina da Petrobras Darcy Ribeiro proporcionou novos elementos para a avaliação do Programa, quando comparado com a experiência travada na área da soja e no Território de Irecê (BA).

 

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